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| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 05/09/2023 | Edital Nº 07/2023 (Ciência) - Relação de Membros da Junta Apuradora de Votos - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 008/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 01/09/2023 | Edital Nº 06/2023/CMDCA - Relação dos Locais de Votação - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 007/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 19/07/2023 | Edital Nº 05/2023/CMDCA - Lista Final dos Candidatos Habilitados para Concorrência - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 006/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 16/06/2023 | Edital Nº 04/2023/CMDCA - Lista de Candidatos com Inscrições Deferidas - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 005/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 01/06/2023 | Edital Nº 03/2023/CMDCA - Lista de Candidatos com Inscrições Deferidas - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 004/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 08/05/2023 | Edital Nº 02/2023/CMDCA - Lista de Candidatos Inscritos - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 003/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 31/03/2023 | Edital Nº 01/2023/CMDCA/SJP - Abre Inscrições - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 002/2023 |
| CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES 2023 | 31/03/2023 | Resolução Nº 01/2023 - Institui a Comissão Especial - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028) | 001/2023 |