Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 790/2023

28/04/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR DUAS ÁREAS DE TERRENOS QUE SE UNIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PUBLICA - PROJETO ESCOLA 13 SALAS COM CAPACIDADE DE ATE 910 ALUNOS - COM AS MEDIDAS: UMA ÁREA 80,00M POR 50,00M E OUTRA ÁREA 80,00M POR 35,00M, TOTALIZANDO 6.800 M2, SITUADAS ÀS RUAS FRANCISCO DE ASSIS E RAIMUNDO ALVES, AMBAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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