26/06/2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2015 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E A QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICAS , COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, PORTARIA Nº 2436/2017 GM/MS QUE ALTERA A ACIMA CITADA, A QUAL CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA - PMAQ/AB, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRETEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), VIGILÂNCIAS EN SAÚDE, FARMÁRCIA BÁSICAS COORDENADORES/APOIADORES VINCULADOS AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA.
