Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 744/2022

25/02/2022

Dispõe com fundamento no art. 5o da Lei Municipal n° 559 de 22 de setembro de 2016 sobre alteração do art. 3o de referida Lei Municipal, que “dispõe sobre a remuneração mensal dos Secretários denominada de subsídios do Município de São José de Piranhas - PB, e dá outras providencias”

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