PSS Nº 002/2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ARQUITETURA E ENGENHARIA - 002/2024

Edital de Convocação Nº 001/2024 - PSS Nº 002/2024 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ARQUITETURA E ENGENHARIA

TEXTO COMPLETO

O Município de São José de Piranhas/PB, através de sua Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013, da Lei Municipal nº 757/2022, ainda no que dispõe o art. 2º, II e art. 3º, § 1º da Lei Federal nº 8.745/1993 com suas novas redações dadas pela Lei nº 12.314/10, com vistas, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, além disso, arrimado no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, torna público o Edital de Convocação nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, através de Análise Curricular, com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público para os cargos de Arquiteto e Urbanista (Secretaria Municipal de Educação) e Engenheiro Civil (Secretaria Municipal de Educação).

CONSIDERANDO, o resultado final do Processo Seletivo 002/2024 da Secretaria Municipal de Educação, conforme dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013, com vista, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público.

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias a contar do Edital de Convocação (dias 29, 30 e 31 de julho), munido da documentação constante no item 9.3, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista.

9.3 – Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificados os seguintes documentos:

a) Original e xérox da Carteira de Identidade - RG;
b) Original e xérox do Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) 02 (duas) fotos ¾, coloridas e recentes;
d) Original e xérox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno);
e) Original e xérox do PIS ou PASEP (quando possuir);
f) Original e xérox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Atestado de saúde física homologado por médico do município;
j) Declaração de bens até a data do contrato ou cópia da declaração de IRRF;
l) Declaração firmada pelo convocado de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção – ANEXO III;
m) Comprovante de endereço;
n) Declaração de não acumulação de cargos públicos ANEXO IV.

LISTA DE CONVOCADOS:

Cargo: ARQUITETO E URBANISTA
Nome: CARINA BARBOSA DA SILVA
Classificação: 1º

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
Nome: ANA CLARA LEITE COELHO
Classificação: 1º

São José de Piranhas/PB, 26 de julho de 2024.

Fabiana Alves Inácio Ferreira
Secretária de Educação

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